Política de Privacidade — mmm5b

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma mmm5b, disponível em https://mmm5b.net, é a empresa operadora da plataforma mmm5b, doravante denominada simplesmente "mmm5b" ou "Plataforma".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem "Contato DPO / LGPD". O DPO é responsável por garantir a conformidade da plataforma com a LGPD e por atender às solicitações dos titulares de dados.

Dados Coletados

O mmm5b coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é realizada de forma proporcional e limitada às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado para depósitos e saques, incluindo a chave Pix, dados de conta Mercado Pago ou PicPay vinculada;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação, comprovante de renda (quando aplicável);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via e-mail, chat ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, origem do tráfego (UTM, referrer);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (cidade e estado);
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, valor apostado, jogos utilizados, resultados, bônus ativados e utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados de rastreamento de desempenho (detalhes na Cláusula 6).

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo mmm5b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: processar o cadastro, verificar a identidade e manter o relacionamento contratual com o usuário;
• Prestação dos serviços: permitir o acesso e uso de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas disponíveis na plataforma;
• Processamento financeiro: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, emitir comprovantes e manter registros contábeis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de usuários conforme a Lei 9.613/1998 e a Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude: detectar e prevenir atividades fraudulentas, abusos de bônus, contas duplicadas e comportamentos suspeitos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso e identificar sinais de comportamento problemático para oferecer suporte adequado;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas ao suporte da plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso e comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo mmm5b está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas para cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de pagamentos e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação vigente, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento de uso para melhoria dos serviços e comunicações operacionais;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

O mmm5b não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade específica:

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores recebem apenas os dados técnicos necessários para o funcionamento das sessões de jogo (identificador de usuário anonimizado, valor apostado);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para processar transações — esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem, CDN e serviços em nuvem que processam dados apenas sob instrução do mmm5b e com obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Autoridades Competentes

O mmm5b poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público.

Cookies e Tecnologias Similares

O mmm5b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais acessadas e se ocorrem erros. Usados exclusivamente para melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário, para personalização de comunicações e análise de efetividade de campanhas promocionais.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma mmm5b. Para revogar o consentimento com cookies de marketing, entre em contato com o suporte.

Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos usuários mmm5b são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais de proteção:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups diários criptografados com retenção em ambiente isolado;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimentos de resposta documentados.

Embora o mmm5b adote todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, o mmm5b notificará os afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo estabelecido pela LGPD.

Retenção de Dados

O mmm5b mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa, mais 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por 10 (dez) anos conforme exigências fiscais e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de cookies de marketing: retidos pelo prazo de validade do cookie ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos usuários mmm5b podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O mmm5b adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção adequada nessas transferências:

• Transferências realizadas apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente à LGPD, o mmm5b celebra cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o receptor dos dados;
• Todos os destinatários internacion ais estão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança exigidas dos parceiros nacionais;
• O mmm5b mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação.

Direitos do Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo mmm5b:

• Confirmação e acesso: confirmar se o mmm5b trata seus dados e obter acesso a uma cópia deles;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato interoperável;
• Eliminação de dados consentidos: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o mmm5b compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamentos distintos do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deverá encaminhar solicitação ao DPO do mmm5b pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

• Nome completo e e-mail cadastrado na plataforma mmm5b;
• Identificação do direito que deseja exercer (ex.: "Solicitação de Acesso", "Solicitação de Eliminação");
• Descrição clara e objetiva da solicitação;
• Cópia de documento de identidade com foto para fins de verificação.

O mmm5b responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Dados de Menores de Idade

A plataforma mmm5b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O mmm5b não coleta, armazena ou trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade pelo próprio usuário, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação da data de nascimento por meio de documento oficial. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente encerradas e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Caso você suspeite que uma criança ou adolescente tenha se cadastrado na plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Alterações nesta Política de Privacidade

O mmm5b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes que afetem materialmente os direitos dos usuários, o mmm5b:

• Publicará a versão atualizada no site, com a data de entrada em vigor claramente indicada no topo do documento;
• Enviará comunicação por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições;
• Exibirá aviso destacado na plataforma durante os primeiros 30 dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma mmm5b após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições, sem qualquer penalidade.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail de suporte.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo mmm5b, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva o tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal oficial do governo federal em gov.br, sem prejuízo do recurso às vias judiciais cabíveis.